I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crime...

Questão de Direito Penal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q228879•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.

II - A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.

III - Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.

IV - O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.

V - É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.

Apenas I,II e IV estão corretas.

Apenas I, III e V estão corretas.

Apenas III, IV e V estão incorretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

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Do Crime•
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Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Considere a seguinte citação.

Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.

No Direito Penal, o trecho citado refere-se a

funções penais transcendentes.

esquerda punitivista.

movimento de lei e ordem.

direito penal simbólico.

direito penal do inimigo.

Q461900•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,

o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.

mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.

embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo teórico axiomático.

possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.

foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.

Q461577•
Direito Penal•
Do Crime•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.

Assinale a alternativa correta.

Apenas I e III estão corretos

Apenas II e IV estão corretos

Apenas II e III estão incorretos

Apenas III e IV estão incorretos

I, II, III e IV estão corretos

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