No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q228892•
Direito Civil•
Lei de Registros Públicos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação

da arrematação e da adjudicação em hasta pública.

dos formais de partilha.

da servidão ambiental.

da permuta.

da dação em pagamento.

Questões Relacionadas

Q228988•
Direito Civil•
Lei de Registros Públicos•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

O prenome é, em regra, definitivo, admitindo, no entanto, a lei, sua substituição por apelidos públicos notórios.

A correção no Registro Público, em casos de evidente erro gráfico, será efetivada pelo oficial, que oficiará ao MP, dando-lhe ciência do ato.

O sobrenome, em razão do princípio de ordem pública, da estabilidade do nome, só deve ser alterado em casos excepcionais, ouvido o MP.

Cassada a licença ou autorização para funcionamento da pessoa jurídica, ainda assim ela subsistirá até que se conclua a liquidação.

Às vezes, o MP intervém em processos de abuso da personalidade, constatado o desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Q233599•
Direito Civil•
Lei de Registros Públicos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.

a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.

eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.

o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.

eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.

Q228134•
Direito Civil•
Lei de Registros Públicos•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:

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