A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura,...

✂️ a) não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

✂️ b) está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

✂️ c) pode ser recorrida pelo Ministério Público.

✂️ d) está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

✂️ e) está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

Responda: A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,