Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente, é CORRETO afirmar: