ID: 228924• Direito Penal• Legislação Penal Especial• CESPE CEBRASPE• MPE TO• Promotor de JustiçaConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.✂️A)Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.✂️B)É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.✂️C)Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo. ✂️D)É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.✂️E)Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro