Aponte a assertiva correta.

✂️ a) O absolutamente incapaz tem capacidade de direito.

✂️ b) Somente os cidadãos nacionais do Estado têm capacidade de exercício de direito.

✂️ c) Os pródigos não têm capacidade de exercício de direito.

✂️ d) Capacidade e legitimidade para os atos da vida civil são expressões sinônimas.

✂️ e) A capacidade para o trabalho é um direito de caráter universal.

Responda: Aponte a assertiva correta.