Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. A) Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima. B) A punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”. C) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. D) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. E) O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

A) Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal...

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

✂️ a) Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.
✂️ b) A punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
✂️ c) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
✂️ d) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
✂️ e) O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.