Marque a opção correta: A) Os sistemas regionais de direitos humanos têm prevalência sobre os sistemas nacionais, mesmo o Estado, situado na região geográfica de sua jurisdição, não fazendo dele parte. B) O Conselho Nacional de Justiça possui natureza apenas administrativa, sendo órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura e do Judiciário. C) A independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori , devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio. D) O ato de composição das Turmas Recursais deve observar os critérios de merecimento ou antiguidade, estabelecidos constitucionalmente. E) O princípio da prevalência da norma de direitos humanos mais benéfica não tem aplicação no sistema brasileiro de proteção dos direitos fundamentais.

C) A independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori , devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Marque a opção correta:

Responda: Marque a opção correta:

1Q228953 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Marque a opção correta:

✂️ a) Os sistemas regionais de direitos humanos têm prevalência sobre os sistemas nacionais, mesmo o Estado, situado na região geográfica de sua jurisdição, não fazendo dele parte.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça possui natureza apenas administrativa, sendo órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura e do Judiciário.
✂️ c) A independência judicial subjetiva, embora ampla, não contempla o linguajar incompatível com o usus fori, devendo guardar pertinência temática com o objeto do litígio.
✂️ d) O ato de composição das Turmas Recursais deve observar os critérios de merecimento ou antiguidade, estabelecidos constitucionalmente.
✂️ e) O princípio da prevalência da norma de direitos humanos mais benéfica não tem aplicação no sistema brasileiro de proteção dos direitos fundamentais.