Assinale a afirmação incorreta. A) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis. B) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos. C) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento. D) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência. E) A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.

D) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ministério Público

Assinale a afirmação incorreta.

Responda: Assinale a afirmação incorreta.

1Q229008 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

✂️ a) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis.
✂️ b) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos.
✂️ c) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
✂️ d) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.
✂️ e) A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.