Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q229019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

A emissão pública de valores mobiliários dispensa registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários, desde que seja publicada, com 30 (trint dias de antecedência, no Diário Oficial do Estado no qual sediada a companhia.

O voto é direito essencial do acionista, pois é vedada a emissão de ações sem direito de voto.

A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social.

A sociedade anônima poderá ser simples ou empresária, dependendo do objeto definido no seu estatuto social. No segundo caso, seu ato constitutivo deverá ser arquivado na Junta Comercial.

É permitida a constituição de sociedade anônima tendo como único acionista sociedade brasileira.

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Q167836•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual. II . Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência. III . Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em

Q369742•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE

Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

A sociedade simples não possui personalidade jurídica, sendo desnecessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Na sociedade em comum, todos os sócios respondem limitadamente pelas obrigações da sociedade; assim, todos os sócios podem valer-se do benefício de ordem a que os sócios da sociedade simples fazem jus.

As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples.

A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente civis.

Q847625•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•
2020

Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

Sociedade Simples.

Sociedade Empresária.

Sociedade Anônima.

Sociedade em Conta de Participação.

Sociedade Particular.

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