Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta. A) Para os recursos anteriores à aplicação do regime da repercussão geral ou para aqueles que tratem de matéria cuja repercussão geral ainda não tenha sido examinada, a jurisdição cautelar do STF firma-se com a simples interposição. B) O advogado-geral da União é um dos legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante. C) O STF não pode iniciar de ofício o procedimento de edição de enunciado de súmula vinculante. D) No âmbito dos recursos repetitivos no STJ, é viável o acolhimento de pedido de desistência recursal até o início do julgamento do recurso especial representativo da controvérsia. E) Aplica-se o regime da repercussão geral às questões constitucionais já decididas pelo STF cujos julgados sucessivos tenham ensejado a formação de súmula ou jurisprudência dominante.

E) Aplica-se o regime da repercussão geral às questões constitucionais já decididas pelo STF cujos julgados sucessivos tenham ensejado a formação de súmula ou jurisprudência dominante.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale ...

Responda: Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.

1Q229029 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Para os recursos anteriores à aplicação do regime da repercussão geral ou para aqueles que tratem de matéria cuja repercussão geral ainda não tenha sido examinada, a jurisdição cautelar do STF firma-se com a simples interposição.
✂️ b) O advogado-geral da União é um dos legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
✂️ c) O STF não pode iniciar de ofício o procedimento de edição de enunciado de súmula vinculante.
✂️ d) No âmbito dos recursos repetitivos no STJ, é viável o acolhimento de pedido de desistência recursal até o início do julgamento do recurso especial representativo da controvérsia.
✂️ e) Aplica-se o regime da repercussão geral às questões constitucionais já decididas pelo STF cujos julgados sucessivos tenham ensejado a formação de súmula ou jurisprudência dominante.