Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. B) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. C) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes. D) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais. E) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

D) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.

Questões Direito Constitucional Características e limitações

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

1Q229032 | Direito Constitucional, Características e limitações, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
✂️ b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
✂️ c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
✂️ d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
✂️ e) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.