Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A liberdade ...

Responda: Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva legal expressa, ao passo qu...


1Q229105 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.

I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva legal expressa, ao passo que a proteção aos locais de culto e as suas liturgias submete-se ao regime da reserva legal simples.

II – O princípio da separação das confissões religiosas do Estado impede qualquer tipo de colaboração entre igrejas e poder público.

III – Uma das posições jusfundamentais que decorre do regime constitucional da liberdade religiosa é o direito subjetivo ao ensino religioso em escola pública de ensino fundamental.

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