A autoridade da res judicata material...

Questão de Direito Processual Civil da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q229119•
Direito Processual Civil•
Sentença•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

A autoridade da res judicata material

é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

é limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.

compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Questões Relacionadas

Q849340•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CPCON•
Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico•
2020

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

Q847712•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:
Marcar apenas uma oval.

despacho;

decisão interlocutória;

sentença;

certidão.

Q851002•
Direito Processual Civil•
Sentença•
CPCON•
Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico•
2020

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

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