No processo civil, compete ao Ministério Público

Gabarito: d)
No processo civil, o Ministério Público tem a função de intervir em causas que envolvam interesses coletivos ou difusos, especialmente nas ações que tratam da posse da terra rural e em outras situações onde há interesse público evidente, seja pela natureza da lide ou pela qualidade das partes envolvidas. Essa competência está prevista no artigo 178 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que determina a intervenção do Ministério Público em causas que envolvam interesses sociais relevantes.

Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque o Ministério Público não possui, em geral, direito a prazo em dobro para contestação, nem há previsão legal para inversão do ônus probatório a seu favor de forma genérica.

A alternativa b) está incorreta porque a ação civil pública para indenização do DPVAT é proposta pelo segurador ou pelo próprio segurado, não sendo competência típica do Ministério Público pleitear essa indenização.

A alternativa c) está incorreta porque o Ministério Público não intervém necessariamente em todas as ações possessórias, nem em demandas relativas a dano estético, que são questões de direito individual.

A alternativa e) está incorreta porque o Ministério Público não tem vista privilegiada dos autos antes das partes para manifestação, nem pode pedir nova vista para ratificar ou acrescentar manifestações, conforme o procedimento comum.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a atuação típica do Ministério Público no processo civil, conforme previsto no Código de Processo Civil.