1Q229168 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP No crime de comércio ilegal de arma de fogo, a natureza jurídica do fato de ser a arma ou munição de uso proibido ou restrito constitui: ✂️ a) circunstância agravante genérica. ✂️ b) circunstância judicial. ✂️ c) causa especial de aumento de pena. ✂️ d) circunstância qualificadora. ✂️ e) circunstância agravante específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro