Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I - A ve...

Responda: Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I - A vedação de anonimato é uma das razões impeditivas de representação apócrifa de prática criminosa servir à persec...


1Q229174 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Analise as assertivas e marque a alternativa correta:

I - A vedação de anonimato é uma das razões impeditivas de representação apócrifa de prática criminosa servir à persecução criminal.
II A decisão judicial não pode impedir divulgação de matéria jornalística que veicule informações cobertas por segredo de justiça.
III - O Estado não pode criar uma ordem ou um conselho profissional para a fiscalização da atividade jornalística.
IV Para proteção da ordem pública e da integridade do sistema jurídico-constitucional, não pode haver manifestação pública em defesa da descriminalização das drogas ou de outros tipos penais.

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