1Q229185 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC Em relação aos recursos, ✂️ a) o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista. ✂️ b) em regra, o recurso especial é dotado de efeito de- volutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo. ✂️ c) a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela. ✂️ d) os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes. ✂️ e) o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro