Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições. A) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida. B) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional. C) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes. D) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade. E) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

A) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.

Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições...

Responda: Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

1Q229220 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

✂️ a) Para a teoria da força normativa da constituição - desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse -, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.
✂️ b) De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.
✂️ c) As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.
✂️ d) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.
✂️ e) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. A teoria da força normativa da constituição, proposta por Konrad Hesse, entende que a constituição não é apenas um documento formal, mas tem força ativa para transformar a realidade social e política, refletindo os valores essenciais da comunidade.

b) Incorreta. A Constituição de 1988 é considerada extensa, não sintética, porque trata de muitos temas, inclusive alguns que poderiam ser tratados por leis ordinárias. Uma constituição sintética é aquela que trata apenas do núcleo essencial.

c) Incorreta. Constituições rígidas são aquelas que exigem um processo especial para serem alteradas, mas não são necessariamente permanentes ou imutáveis.

d) Incorreta. A definição dada corresponde mais à teoria dos fatores reais de poder, associada a outros autores, mas não a Peter Härbele.

e) Incorreta. Carl Schmitt é conhecido por sua teoria do conceito jurídico da constituição, mas a descrição dada mistura conceitos que não são atribuídos a ele dessa forma.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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