1Q229262 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC Em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar: ✂️ a) Sua constituição e funcionamento, independentemente do objeto, dependem de prévia autorização da Junta Comercial. ✂️ b) O seu capital social não poderá ser superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País. ✂️ c) Tem natureza jurídica de sociedade limitada unipessoal, de sorte que o seu nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "Ltda." após a firma ou a denominação social. ✂️ d) A mesma pessoa natural não poderá, simultaneamente, ser titular de mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, ainda que seja capaz de integralizar o capital de todas elas. ✂️ e) Tem personalidade jurídica própria, que não se confunde com a do seu titular e se adquire com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro