Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de ac...

Questão de Direito Penal da banca MPE MT aplicada no concurso MPE MT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.