Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acord...

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:

a) A inimputabilidade não é um pressuposto do comportamento delituoso, mas sim uma condição que exclui a responsabilidade penal do agente, porque ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

b) A medida de segurança não é uma consequência automática para quem praticou o fato típico sob inimputabilidade. Ela pode ser aplicada, mas depende de avaliação técnica e da periculosidade do agente.

c) O prazo da medida de segurança não está necessariamente vinculado ao máximo da pena cominada ao crime. A medida de segurança tem duração indeterminada, enquanto persistir a periculosidade do agente.

d) Correto. O agente semi-imputável (que tem capacidade diminuída) pode, sim, ser submetido à medida de segurança em certos casos, conforme prevê o Código Penal.

e) A inimputabilidade deve ser demonstrada pela defesa, não pelo órgão acusador.

Portanto, a alternativa d) é a correta.