É correto afirmar: A) A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicial ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos. B) A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória. C) O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade. D) Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato. E) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

B) A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.

Questões Direito Constitucional

É correto afirmar:

Responda: É correto afirmar:

1Q229276 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

É correto afirmar:

✂️ a) A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicial ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.
✂️ b) A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.
✂️ c) O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.
✂️ d) Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.
✂️ e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).