A remissão pode ser concedida ao adolescente A) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, somente depois de iniciado o processo para a apuração de ato infracional e implicará necessariamente o reconhecimento da responsabilidade para efeito de antecedentes. B) somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional. C) pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo. D) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo. E) somente pelo representante do Ministério Público depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e implicará a extinção do processo.

C) pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.

A remissão pode ser concedida ao adolescente

1Q229315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remissão, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A remissão pode ser concedida ao adolescente

✂️ a) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, somente depois de iniciado o processo para a apuração de ato infracional e implicará necessariamente o reconhecimento da responsabilidade para efeito de antecedentes.
✂️ b) somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional.
✂️ c) pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.
✂️ d) pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo.
✂️ e) somente pelo representante do Ministério Público depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e implicará a extinção do processo.