1Q229318 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ✂️ a) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal. ✂️ b) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva. ✂️ c) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal. ✂️ d) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo. ✂️ e) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro