noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.