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Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

Responda: Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:


1Q229342 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está incorreta:

a) Correto. A reforma do estatuto da fundação precisa da aprovação do Ministério Público, e se ele negar, os interessados podem recorrer ao Judiciário para suprir essa decisão.

b) Correto. Se a finalidade da fundação se tornar inútil, o Ministério Público ou qualquer interessado podem pedir sua extinção.

c) Incorreto. O Ministério Público Federal não é o curador das fundações que atuam em mais de um estado. O curador geralmente é o Ministério Público do estado onde a fundação está sediada, mesmo que atue em vários estados.

d) Correto. A instituição causa mortis (que ocorre após a morte) de uma fundação deve ser feita por testamento, e o codicilo (um documento mais simples) não é aceito para esse fim.

e) Correto. Se o instituidor inter vivos (em vida) não transferir a propriedade dos bens para a fundação, eles podem ser registrados em nome da fundação por ordem judicial.

Portanto, a alternativa incorreta é a c).
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