Assinale a alternativa correta: A) É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito; B) Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo; C) O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto; D) A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto; E) O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

E) O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Questões Direito do Consumidor Responsabilidade Civil no CDC

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q229347 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito;
✂️ b) Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo;
✂️ c) O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto;
✂️ d) A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto;
✂️ e) O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.