1Q229353 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) Sempre deve ser precedida de inquérito civil. ✂️ b) Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade. ✂️ c) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde. ✂️ d) Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular. ✂️ e) Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro