O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em fu...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso BNDES (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q229368•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.

No processo do trabalho, o prazo prescricional

é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e de 3 anos para os trabalhadores rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos.

é de 30 anos, para reclamar contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho.

é suspenso nas hipóteses de suspensão contratual por percepção de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

pode ser interrompido uma única vez com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, ainda que arquivada, para todo e qualquer pleito derivado do contrato de trabalho.

conta-se, para a prescrição quinquenal, da data do encerramento do contrato, retroagindo aos últimos cinco anos do pacto laboral.

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Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.

A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.

A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.

A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

Q372032•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FGV

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.

Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Q372904•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
FGV•
2019

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

Davi e Laura, somente.

Todos poderão sacar o FGTS.

Laura, somente.

Davi, Heitor e Lorenzo, somente.

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