1Q229387 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPDe acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que ✂️ a) na vacância do cargo de Presidente da República, assume o Vice- Presidente e, em caso de impedimento deste, assume o Presidente do Senado Federal. ✂️ b) as reuniões do Congresso Nacional serão presididas pelo Presidente do Senado Federal. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros do Estado. ✂️ d) compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ✂️ e) o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo atuação opinativa, não dispondo de atuação punitiva para, por exemplo, multar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro