Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, respost...

Responda: Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação:Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença r...


1Q229437 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação:

Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e valendo-se de arma de fogo devidamente registrada, realiza disparo em via pública, matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com um câncer terminal pelo qual muito sofria:

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