Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que: A) na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude. B) de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade. C) para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vicios. D) o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.

C) para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vicios.

Questões Direito Penal Causas de extinção da punibilidade

Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:

Responda: Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:

1Q229439 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:

✂️ a) na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude.
✂️ b) de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade.
✂️ c) para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vicios.
✂️ d) o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.