É correto afirmar: A) O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem. B) O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP). C) Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público. D) No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública. E) O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

D) No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.

Questões Direito Penal Periclitação da vida e da saúde

É correto afirmar:

Responda: É correto afirmar:

1Q229457 | Direito Penal, Periclitação da vida e da saúde, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.
✂️ b) O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).
✂️ c) Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público.
✂️ d) No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.
✂️ e) O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.