Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

a) O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.
b) Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.
c) O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
d) Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.
e) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.