Assinale a alternativa INCORRETA. No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, A) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo-lhe garantida a propriedade do produto da lavra. B) a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. C) as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. D) dentre outros, são princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a defesa do meio ambiente, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego. E) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo-lhe garantida a propriedade do produto da lavra.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Assinale a alternativa INCORRETA. No que se refere aos princípios ...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA. No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica,

1Q229500 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA. No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica,

✂️ a) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo-lhe garantida a propriedade do produto da lavra.
✂️ b) a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
✂️ c) as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
✂️ d) dentre outros, são princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a defesa do meio ambiente, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.
✂️ e) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.