Assinale a alternativa correta: A) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será ini ciada, independentemente de inquérito policial ou jus tificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso B) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal. C) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização. D) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. E) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

A) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será ini ciada, independentemente de inquérito policial ou jus tificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q229524 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será ini ciada, independentemente de inquérito policial ou jus tificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso
✂️ b) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.
✂️ c) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.
✂️ d) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
✂️ e) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.