Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público: A) A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício. B) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. C) A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso. D) Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público. E) Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.

B) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

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1Q229532 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

✂️ a) A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.
✂️ b) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
✂️ c) A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.
✂️ d) Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
✂️ e) Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.