Questões Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais

Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alt...

Responda: Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - A declaração de utilidade pública, seguida de imissão de posse do exproprian...


1Q229574 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta:

I - A declaração de utilidade pública, seguida de imissão de posse do expropriante, impede que se desenvolva entre particulares ação de usucapião anterior à efetivação da medida expropriatória.

II - A inércia de terceiros interessados, citados por edital como "incertos e desconhecidos", não caracteriza a situação de revelia, sendo dispensável a nomeação de curador à lide.

III - Na hipótese de ocorrer o falecimento do dono do imóvel usucapiendo e havendo entre os seus herdeiros menor impúbere ou incapaz, ficará suspenso o prazo da prescrição aquisitiva enquanto durar a incapacidade absoluta do herdeiro.

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