1Q229610 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). ✂️ b) os motivos do crime podem constituir uma agravante. ✂️ c) a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado. ✂️ d) o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). ✂️ e) as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro