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Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, o cri...

Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

Q229626 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FMP RS • MPE MT • Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

a) cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
b) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
c) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
d) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
e) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

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Questões sobre Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

1

Q924421 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
- b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
- c) É impunível a calúnia contra os mortos.
- d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
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2

Q924303 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: " O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?" .
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.
- a)
  Difamação, previsto no Código Eleitoral.
- b)
  Difamação, previsto no Código Penal.
- c)
  Injúria, previsto no Código Eleitoral.
- d)
  Injúria, previsto no Código Penal.
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3

Q924208 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.
- a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
- b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
- c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
- d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.
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4

Q924138 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
João, jornalista, escreve um artigo no Jornal A Cidade, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?
- a) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.
- b) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.
- c) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.
- d) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I, da Lei n.º 9.279/96.
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5

Q923514 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
- a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
- b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
- c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
- d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
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6

Q923449 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça.
- a) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
- b) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
- c) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- d) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
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7

Q923150 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
- b) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
- c) O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
- d) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
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8

Q922692 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
- a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
- b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
- c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
- d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
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9

Q922466 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
- b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
- c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
- d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
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10

Q922358 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
- a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
- b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
- c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
- d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
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Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

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