Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,...

Questão de Direito Penal da banca FMP RS aplicada no concurso MPE MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q229626•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.

cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

Questões Relacionadas

Q235537•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de

comunicação falsa de crime e difamação.

difamação e injúria.

calúnia e denunciação caluniosa.

denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

injúria e calúnia.

Q142422•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.

cometeu crime de denunciação caluniosa.

cometeu crime de calúnia.

não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.

cometeu crime de difamação.

Q177686•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A veiculação de injúria e(ou) difamação por meio de boletim de associação profissional configura crime contra a honra, tipificado no Código Penal. Nesse caso, não se trata de crime de imprensa, qualquer que tenha sido a data da prática do crime.

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