Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto: A) A denominada inversão ope judicis está prevista no art. 6., VIII, do CDC e depende de apreciação judicial. B) A vulnerabilidade é fenômeno de direito material com presunção relativa, enquanto que a hipossuficiência é fenômeno de direito processual com presunção absoluta. C) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de julgamento, o momento de sua apreciação é na sentença. D) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de procedimento, o momento de sua apreciação é até o saneamento, fase mais compatível para assegurar o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

B) A vulnerabilidade é fenômeno de direito material com presunção relativa, enquanto que a hipossuficiência é fenômeno de direito processual com presunção absoluta.

Questões Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as ass...

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1Q229629 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto:

✂️ a) A denominada inversão ope judicis está prevista no art. 6., VIII, do CDC e depende de apreciação judicial.
✂️ b) A vulnerabilidade é fenômeno de direito material com presunção relativa, enquanto que a hipossuficiência é fenômeno de direito processual com presunção absoluta.
✂️ c) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de julgamento, o momento de sua apreciação é na sentença.
✂️ d) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de procedimento, o momento de sua apreciação é até o saneamento, fase mais compatível para assegurar o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.