Questões Direito Civil Direito das Sucessões

O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do ...

Responda: O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo...


1Q229682 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.

O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido se, ao tempo da morte do autor da herança, o casal não estiver separado judicialmente, nem separado de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, de que essa convivência se tornara impossível, sem culpa do sobrevivente.

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