Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal...

Questão de Direito Penal da banca MPE MG aplicada no concurso MPE MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q229689•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Elemento essencial do tipo

Causa de exclusão da tipicidade

Causa de exclusão da ilicitude

Causa de extinção da punibilidade

Questões Relacionadas

Q224600•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

não respondida.

Q160959•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.

estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

Q162861•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Atendente de Necrotério Policial

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

“B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

“B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

“B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

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