Questões Direito Processual Civil Da Jurisdição

Analise as proposições abaixo:I. O objeto formal da jurisdição é a a...

Responda: Analise as proposições abaixo:I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito. II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.


1Q229704 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Analise as proposições abaixo:

I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.

II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.

III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.

IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.

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