A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada? A) Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo. B) Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa. C) Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados. D) Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas. E) Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.

E) Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.

Questões Direito Empresarial e Comercial Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifti...

Responda: A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da ...

1Q229751 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?

✂️ a) Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo.
✂️ b) Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa.
✂️ c) Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados.
✂️ d) Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas.
✂️ e) Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.