1Q229772 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa correta.Compete privativamente à União: ✂️ a) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. ✂️ b) Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ✂️ c) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. ✂️ d) Legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ e) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro