A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é ...

Questão de Direito Constitucional da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q229851•
Direito Constitucional•
Família•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:

De princípio institutivo.

De eficácia contida.

De eficácia plena e aplicabilidade imediata.

De princípio programático.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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