Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA....

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca MPE MG aplicada no concurso MPE MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q229886•
Direitos Difusos e Coletivos•
Patrimônio Cultural•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.

Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.

O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.

Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

Notificações

Nada por aqui

Q229886•Direitos Difusos e Coletivos•Patrimônio Cultural•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q229886•
Direitos Difusos e Coletivos•
Patrimônio Cultural•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça