David Castilho
EQUIPE
14/01/2025 • 18:40
Gabarito: a)
A liberdade de associação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, a liberdade de associação é plena para fins lícitos, ou seja, as pessoas têm o direito de se associar livremente desde que não violem a lei.
No entanto, é importante ressaltar que a Constituição veda expressamente associações de caráter paramilitar, como mencionado na alternativa b. Associações paramilitares são aquelas que possuem estrutura e finalidades semelhantes às das forças armadas, o que é incompatível com os princípios democráticos e de ordem pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está de acordo com o texto constitucional ao afirmar que as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
A liberdade de associação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, a liberdade de associação é plena para fins lícitos, ou seja, as pessoas têm o direito de se associar livremente desde que não violem a lei.
No entanto, é importante ressaltar que a Constituição veda expressamente associações de caráter paramilitar, como mencionado na alternativa b. Associações paramilitares são aquelas que possuem estrutura e finalidades semelhantes às das forças armadas, o que é incompatível com os princípios democráticos e de ordem pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está de acordo com o texto constitucional ao afirmar que as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.