Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional. A) As associações só poderão ser compulsoriamente dis solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado B) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar C) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. D) Ninguém poderá ser compelido a associarse ou a per manecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva E) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da catego ria por elas representada

A) As associações só poderão ser compulsoriamente dis solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente...

Responda: Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

1Q229889 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

✂️ a) As associações só poderão ser compulsoriamente dis solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
✂️ b) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar
✂️ c) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ d) Ninguém poderá ser compelido a associarse ou a per manecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva
✂️ e) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da catego ria por elas representada