Q229891 • Direito Penal • Da Extinção da Punibilidade • FMP RS • MPE MT • Promotor de Justiça Assinale a alternativa correta. a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva. ✂️ b) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios. ✂️ c) A pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri. ✂️ d) A cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa. ✂️ e) O erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato. ✂️ Resolver